Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Alienação antecipada dos bens penhorados

Juntada de documentos

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Renúncia de mandato

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado

Presidente do TSE deixa o cargo

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão